Após questionamentos levantados pelo Observatório Social de Paranavaí, a Prefeitura Municipal suspendeu o pregão presencial nº. 030/2015 – Registro de Preços para Contratação de Empresa para Fornecimento de Coffee Break, destinado às Secretarias Municipais e Fundação Cultural.
De acordo com a entidade, os questionamentos encaminhados ao Executivo eram referentes a falta de especificação na descrição dos produtos que seriam adquiridos, estando em desacordo com o art. 40, I, da Lei 8.666/93, que prevê que as especificações devem ser claras e sucintas, no caso deste pregão, os itens estavam englobados em um único lote, e não tinha referência de quantas unidades seriam de cada produto (salgados, pão de queijo, mini pães, refrigerante, entre outros).
Em decorrência do fato apresentado pela entidade, a Procuradoria da Prefeitura decidiu em suspender a licitação para que o edital fosse analisado juridicamente, e caso necessário, afirmaram ainda que o processo poderá ser revogado.
É um espaço para o exercício da cidadania, que deve ser democrático e apartidário e reunir o maior número possível de entidades representativas da sociedade civil com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.
CEP:
Telefone:
E-mail:
